A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na noite de segunda-feira (20/3) o PL (Projeto de Lei) 127/2023. Protocolada na Casa pela Prefeitura da capital paulista, a matéria propõe a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade. Nele, está todo o planejamento urbanístico e social do município para os próximos anos.

O projeto foi lido durante a Sessão Plenária desta terça-feira (21/3) e será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de quarta-feira (22/3). Após publicação, a proposta seguirá o rito de tramitação na Câmara e entrará na pauta da reunião da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) de amanhã.

Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) informou na reunião do Colégio de Líderes de hoje que a Comissão irá se reunir na próxima sexta-feira (24/3), às 15h. De acordo com Rubinho, o encontro terá o objetivo de expor o cronograma das Audiências Públicas que irão debater o PDE com a população, bem como apresentar o projeto de maneira formal. A ocasião também definirá o relator do projeto.

O último PDE, regulamentado por meio da Lei ° 16.050, de 31 de julho de 2014, foi discutido em 2014. Agora, com o crescimento da cidade, novos planejamentos urbanos e sociais serão debatidos a fim de atender às principais demandas da capital.

Entre as propostas da revisão do Plano Diretor estão políticas públicas voltadas para a produção de habitação social, mobilidade, gestão ambiental, preservação de áreas verdes, intervenções urbanísticas, bem como regras para o mercado imobiliário, as zonas especiais e a oferta de equipamentos urbanos e sociais.

Representando a liderança do governo na Câmara, o vereador João Jorge (PSDB) falou sobre a chegada da proposta de revisão do Plano Diretor. Ele lembrou que o projeto era para ter sido entregue à Casa em 2021, porém a pandemia prejudicou a participação da população nas Audiências Públicas promovidas pelo Executivo municipal.

João Jorge explicou ainda que o PL será discutido em Audiências Públicas gerais e temáticas. Os debates serão promovidos em diferentes regiões da capital paulista e na Câmara Municipal de São Paulo. “Nós iniciaremos agora um processo de três meses de discussão”.

“O presidente Milton Leite (UNIÃO) tem dito que discutiremos a exaustão. Ouviremos a comunidade, a sociedade e os interessados no desenvolvimento da cidade. Esse Plano nada mais é do que um instrumento de ordenamento para o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo”, disse João Jorge.

O parlamentar também destacou que a expectativa da Câmara é votar o PDE até o fim deste semestre. Da tribuna do Plenário, João Jorge citou algumas prioridades da revisão do Plano Diretor. “Vamos promover condições para que haja um desenvolvimento nas regiões periféricas da cidade de São Paulo, com maior geração de empregos. Vamos também promover programas e projetos habitacionais nas regiões centrais da cidade para haver um equilíbrio maior”.

O vereador Coronel Salles (PSD) também fez considerações relacionadas ao PDE. “Se impõe a nossa responsabilidade em analisar o Plano Diretor sobre o olhar da moradia”. Salles disse que “nós temos que garantir as 49 mil moradias para as pessoas que precisam de moradia, para que consigamos acolher os que mais precisam e melhorar, em especial, os transportes nos seus mais variados modais”.

A Câmara Municipal de São Paulo disponibiliza um hotsite sobre o Plano Diretor, que trará informações e conteúdos relacionados à revisão do PDE.

Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (22/3), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).